A Teoria na Prática é Outra

Policiais e advogados lidam com leis, ambos interpretam e aplicam o que dizem os códigos legais. Mas o quanto um entende o mundo do outro? Ou como dizemos, a teoria na prática é outra.

A Teoria na Prática é Outra - O Advogado e o policial.

Tenho alguns amigos que são advogados. Longe de mim ignorar seu conhecimento jurídico, mas às vezes estranho bastante suas conclusões quando falam da aplicação da lei na atividade policial.

Na Guarda Municipal temos gente com todo tipo de formação, muitos em direito, um curso apreciado pelas possibilidades que oferece em concursos para cargos com bons salários. Há também pessoas com prática jurídica, alguns advogavam antes de fazer o concurso para guarda municipal. Para esses últimos, talvez, o desnível seja mais evidente. Advogados, juízes e promotores lidam com leis e casos concretos já ocorridos ou com a ameaça de acontecerem, pelo menos no campo penal. O policial trabalha com casos em andamento (mas tem os inquéritos policiais que são partes do processo penal) e precisa lidar com variáveis que não são previstas pelas leis. Esse é o abismo entre esses dois campos de atuação.

É verdade que muitos advogados e outros operadores do Direito são menos influenciados por visões ideológicas particulares e tentam ter uma opinião baseada em evidências. A própria convivência entre policiais e esses outros profissionais vai desfazendo esse abismo. Entretanto ainda temos que conviver com opiniões deslocadas dos fatos, o que faz da atividade policial no Brasil (e suponho que em outros lugares) algo muito difícil.

Não estou dizendo que estamos o tempo todo agindo contra a lei ou nos omitindo de cumpri-la, pois isso caracteriza um crime. Mas que temos que lidar com cenários sociais extremamente complexos. Uma pessoa em conflito com a lei pode ou não ter limitadores morais, mas criminosos “profissionais” em geral não têm essa preocupação.

Leia também Como é que se lida com ideias radicais?

Dito de modo simples, um policial precisa respeitar a lei, feita por pessoas em gabinetes, para fazer cumprir a lei. Um criminoso, já em desnível com a lei, vai respeitar a mesma lei que quebra no trato com o policial? Claro que não. Você consegue imaginar como é isso?

Mas pensemos num caso em que o infrator é uma pessoa “comum”, alguém que não está cometendo um crime grave, mas uma infração qualquer. A lei é clara em definir que ninguém pode alegar desconhecimento dela. Se você é motorista, não pode alegar que quebrou uma lei de trânsito por desconhecimento dela. Mas adivinha qual é a coisa mais comum que essas pessoas dizem aos policiais no momento das abordagens? Isso mesmo, dizem que não tinham conhecimento que aquilo não era permitido. Claro que na maioria das vezes elas sabem, pois são coisas óbvias como estacionar numa faixa amarela bem em frente a uma placa de proibido parar e estacionar. Na verdade fazem isso para de algum modo comover o policial e evitar a multa.

Acontece às vezes de o abordado numa ação policial ser também um operador do direito. Você deve imaginar como são complicadas essas situações, ainda mais quando o abordado está em flagrante conflito com a lei, mas usa seu conhecimento jurídico e o famoso apelo à própria autoridade para inibir a ação policial. Nem sempre o policial, aí me incluo, têm conhecimento de todos os meandros legais. Nosso foco é a aplicação da lei no momento em que acontece. Com certeza isso implica interpretação em algum grau, mas, em geral, nossas ações são orientadas pelas instruções que temos durante nossas formações e na experiência daqueles que são mais antigos que nós na atividade. Pouca coisa é inteiramente nova.

Mas o direito por si já é sujeito a interpretações, e os advogados são especialistas nisso. Outro dia conversava com um amigo advogado sobre minha própria função. Para ele, discípulo de um rigorosismo jurídico draconiano, minhas atividades em segurança pública eram ilegais. Como se a lei não pudesse evoluir de acordo com novos contextos. As guardas eram restritas constitucionalmente à proteção do patrimônio público. Aleguei questões históricas, tradições de outros países com o policiamento local, etimologia do termo polícia, nada adiantou. Então usei o último argumento possível nesses casos, que a lei admite que qualquer pessoa, diante de flagrante delito, pode dar voz de prisão. Ele admitiu que sim, mas que a lei não permite que qualquer pessoa possa abordar ou utilizar a força para deter um criminoso. Essa foi realmente uma interpretação esdrúxula, e percebi o quanto aquela conversa estava sendo improdutiva.

Ora, se a lei me permite dar voz de prisão, ela está admitindo que eu realize, na ausência de um agente público capacitado, todos os procedimentos necessários para efetivar essa prisão. Na verdade isso ocorre rotineiramente quando, por exemplo, a própria população retém um criminoso até a chegada de uma viatura que o encaminhe à delegacia. Nunca ouvi dizer que uma prisão foi considerada ilegal porque as pessoas que fizeram essa retenção do criminoso não tinham competência legal para fazer isso. E os relatórios policiais sempre, nesses casos, relatam que o preso foi retido “por populares”, até para evitar acusações de abuso por causa de agressões que essa pessoa possa ter sofrido antes da chegada dos policiais.

Com tudo o que escrevi, fica parecendo que a prática do Direito (lembre-se que estamos falando de áreas ligadas às ações humanas) é totalmente deslocada da realidade, o que seria uma conclusão absurda. O Direito lida com questões reais, mas certamente não tem condições de ser exaustivo, sempre haverá necessidade de interpretação e readequação das leis à realidade atual. O que não vai acabar tão cedo é desnível da prática jurídica, mesmo quando policiais estudam Direito ou advogados se tornem policiais. A teoria na prática é outra.

Talvez no futuro as leis sejas escritas em linguagem mais acessível, pelo menos as que devem ser conhecidas pelo grande público, e a atividade policial seja entendida além desse automatismo teórico impossível e mais como mediadora das relações humanas, como é de fato.

Leia também o artigo científico Ser policial militar: reflexos na vida pessoal e nos relacionamentos

Os juízes, promotores e advogados se adaptam.

Isaías Oliveira
Últimos posts por Isaías Oliveira (exibir todos)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.